Um passo histórico para o sistema fiscal brasileiro foi dado. No dia 7 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da tão aguardada Reforma Tributária, um marco que promete simplificar e modernizar a maneira como as empresas lidam com impostos no país.

No entanto, a jornada ainda não terminou. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde o cenário de debates tende a ser ainda mais detalhado e propenso a alterações. Mas o que isso significa na prática para a sua empresa? A equipe da Tax.b preparou um resumo dos pontos cruciais e do que podemos esperar nos próximos meses.

O que foi aprovado na Câmara?
 
Em linhas gerais, o texto aprovado na Câmara institui o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica diversos tributos em dois principais:

- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Unificando tributos federais (PIS e Cofins).
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Unificando tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS).

Além disso, a proposta cria o Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo principal é simplificar o sistema, acabar com a "guerra fiscal" entre estados e dar mais transparência à carga tributária.

O Desafio no Senado: Pontos que devem gerar debate

O Senado tem um papel crucial na representação dos estados, e é justamente nesse ponto que a discussão deve se aprofundar. É quase certo que o texto aprovado pela Câmara passará por mudanças. Fique de olho nos seguintes tópicos:

Definição da Alíquota Padrão: A grande incógnita da reforma. O Senado debaterá intensamente qual será a alíquota de referência do IVA para garantir a manutenção da arrecadação sem onerar excessivamente o consumo.

Regimes Específicos e Exceções: Setores como agronegócio, saúde, educação e serviços financeiros lutam por tratamentos diferenciados. O Senado pode ampliar ou restringir a lista de exceções, o que impacta diretamente a competitividade de vários segmentos.

Fundo de Desenvolvimento Regional: A forma de compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação e reduzir as desigualdades regionais será um dos pontos mais sensíveis da negociação entre os senadores.

O Período de Transição: O tempo e as regras para a migração do sistema atual para o novo modelo serão minuciosamente revisados para garantir uma adaptação suave para empresas e governos.

Como sua empresa deve se preparar?

A mensagem é clara: a mudança está a caminho. Mesmo com as incertezas sobre o texto final que será promulgado, a inércia não é uma opção. Empresas que saírem na frente no planejamento terão uma vantagem competitiva imensa.

É fundamental iniciar um diagnóstico interno para entender como as novas regras do IVA impactarão sua precificação, fluxo de caixa, estrutura de custos e processos fiscais.

O Futuro é Agora

A Reforma Tributária deixará de ser uma promessa para se tornar a nova realidade fiscal do Brasil. Acompanhar cada etapa desse processo é vital, mas entender seus impactos práticos é o que fará a diferença.

A equipe da Tax.b está monitorando de perto todas as movimentações no Congresso para traduzir o "juridiquês" em estratégia para o seu negócio. Não espere a publicação da lei para começar a se planejar.