Reforma Tributária em 2025: Já não é mais "se", e sim "como". O Foco Agora é a Regulamentação.
 
Se em 2024 o debate sobre a Reforma Tributária era marcado por incertezas sobre sua aprovação, em setembro de 2025 a realidade é outra. A reforma não é mais uma proposta; é uma mudança constitucional promulgada. A grande questão que domina as discussões em Brasília e nas diretorias das empresas de todo o Brasil agora é: como as novas regras funcionarão na prática?

A batalha atual acontece no campo da regulamentação. São as Leis Complementares, que estão em intenso debate no Congresso, que irão preencher as lacunas e definir os detalhes operacionais que impactarão o dia a dia do seu negócio.

A equipe da Tax.b continua na linha de frente, analisando cada detalhe para trazer clareza sobre o que esperar e como agir.

O Que Já Está Definido? Os Pilares da Emenda Constitucional

Após a complexa tramitação entre Câmara e Senado, a Emenda Constitucional da Reforma Tributária foi promulgada no início de 2025, estabelecendo a estrutura principal do novo sistema fiscal. É crucial ter estes pontos consolidados:

Criação do IVA Dual: O Imposto sobre Valor Agregado será dividido em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), subnacional (estados e municípios).

Extinção de 5 Tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente extintos.

Princípio do Destino: A tributação ocorrerá no local de consumo dos bens e serviços, encerrando a complexa "guerra fiscal".

Não Cumulatividade Plena: A promessa de que todo imposto pago na etapa anterior da cadeia poderá ser usado como crédito, eliminando o efeito cascata.

Imposto Seletivo ("Pecado"): Uma sobretaxa sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
 
O Ponto Crítico de 2025: As Leis Complementares em Debate

É aqui que o "jogo é jogado" este ano. As Leis Complementares são o manual de instruções do novo sistema. Os principais pontos em discussão e que sua empresa precisa monitorar são:

A Alíquota Padrão: Embora a Emenda Constitucional tenha fixado as regras, ela não cravou o percentual. As estimativas ainda orbitam entre 26,5% e 27,5%, mas o número final dependerá das regras de creditamento e das exceções que forem confirmadas na lei.

As Regras de Creditamento: O "coração" da não cumulatividade. O que, de fato, dará direito a crédito? A discussão abrange desde a aquisição de bens e serviços até a forma de creditamento sobre ativos imobilizados. Para o setor de serviços, esta é a definição mais crítica.

Regimes Específicos: Como funcionarão, na prática, os tratamentos diferenciados para setores como saúde, educação, agronegócio e para profissionais liberais? A regulamentação definirá o tamanho do benefício e as condições para se enquadrar.

O Comitê Gestor do IBS: A criação e governança deste órgão, que será responsável por administrar o imposto de estados e municípios, é um dos maiores desafios políticos e operacionais da regulamentação.

O Cronograma de Transição: A Contagem Regressiva Começou

Com a estrutura definida, o cronograma de transição é a informação mais prática para o planejamento das empresas. Fique atento às datas:

2026: Início do período de teste. A CBS e o IBS serão cobrados com alíquotas mínimas (cerca de 1%), convivendo com os tributos atuais. Será o primeiro momento para as empresas testarem seus sistemas e processos na prática.

2027 a 2032: Período de transição efetiva. As alíquotas dos impostos antigos (ICMS, ISS, etc.) serão reduzidas progressivamente, enquanto as do IVA (IBS/CBS) aumentarão na mesma proporção.

2033: Implementação completa do novo sistema e extinção total dos tributos antigos.

A Hora de Agir é Agora: Do Planejamento à Ação

Esperar a publicação final de todas as Leis Complementares para começar a agir é perder um tempo precioso. O ano de 2025 é o momento de planejamento estratégico e tático. As empresas líderes de mercado já estão:

Mapeando processos: Entendendo como a nova lógica de crédito impactará suas compras e vendas.
Adaptando sistemas (ERPs): Os softwares de gestão precisarão ser completamente parametrizados para o novo modelo.

Revisando contratos e precificação: O repasse de preços e a negociação com fornecedores e clientes serão diretamente afetados.

Na Tax.b, nossa equipe está imersa nos debates das Leis Complementares para oferecer a você não apenas informação, mas um diagnóstico de impacto e um plano de ação claro.

Não seja reativo. Seja estratégico. Entre em contato com nossos especialistas e construa o futuro fiscal da sua empresa com segurança e previsibilidade.